Termos e Condições da 95bb2

O uso da plataforma 95bb2 pressupõe a aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das regras de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência. A aceitação ocorre no momento em que o Usuário:

• Conclui o processo de cadastro na plataforma;
• Realiza o primeiro acesso à conta com as credenciais cadastradas;
• Efetua um depósito ou realiza qualquer tipo de aposta ou jogo;
• Utiliza qualquer funcionalidade disponível no site ou aplicativo da 95bb2.

A 95bb2 reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente, conforme necessário para refletir mudanças na legislação brasileira, nas regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou em nossas práticas operacionais. Alterações serão comunicadas por e-mail e notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

Para criar uma conta na 95bb2 e utilizar os serviços da plataforma, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo na Receita Federal;
• Não estar inscrito em nenhuma lista de autoexclusão de jogos, incluindo o Cadastro de Pessoas Impedidas de Participar de Apostas (CAIXA) ou similares;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de colaboradores da 95bb2;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta na plataforma. A abertura de contas duplicadas ou múltiplas é expressamente proibida e pode resultar no encerramento de todas as contas vinculadas ao mesmo titular, com retenção de saldos e bônus pendentes, conforme aplicável.

Ao realizar o cadastro, o Usuário declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. A prestação de informações falsas ou a omissão de dados relevantes configura violação destes Termos e pode acarretar o encerramento imediato da conta, sem prejuízo de eventuais responsabilidades civis e penais.

Em cumprimento às exigências da Lei 14.790/2023, das normas da SPA e das boas práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), a 95bb2 adota procedimentos de Verificação de Identidade, também conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, em qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso, dentro da validade;
• CPF: Cadastro de Pessoa Física, como constante na Receita Federal;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás ou extrato bancário com seu nome e endereço completo, emitido nos últimos 3 (três) meses;
• Selfie de verificação: foto do titular segurando o documento de identidade, com rosto visível;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos, quando solicitado.

A verificação básica (confirmação de CPF e e-mail) é processada imediatamente. A verificação completa com envio de documentos é analisada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o recebimento de toda a documentação solicitada.

A 95bb2 reserva-se o direito de recusar o cadastro, suspender ou encerrar contas cujos titulares se recusem a submeter a documentação solicitada ou apresentem documentos ilegíveis, adulterados ou inconsistentes com as informações cadastrais.

A 95bb2 aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento, disponíveis para usuários brasileiros:

• Pix — método recomendado; processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive em feriados;
• Mercado Pago — carteira digital com processamento em tempo real;
• PicPay — carteira digital com processamento em tempo real;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito/Débito: Visa, Mastercard, Elo — sujeito à aprovação da operadora do cartão.

O valor mínimo de depósito é definido conforme o método de pagamento utilizado e pode ser consultado na página de caixa da plataforma. Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente por métodos registrados em nome do titular da conta — são terminantemente proibidos depósitos feitos por terceiros.

A 95bb2 não cobra taxas adicionais sobre depósitos, ressalvadas eventuais tarifas cobradas pela própria instituição financeira ou operadora de pagamento do Usuário, sobre as quais a plataforma não tem controle.

Os saques estão disponíveis exclusivamente para Usuários com conta verificada (KYC completo). Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter saldo disponível suficiente na conta (saldo real, não bônus pendente de rollover);
• Ter realizado ao menos um depósito na plataforma;
• Ter a conta plenamente verificada com todos os documentos aprovados;
• Solicitar o saque pelo mesmo método utilizado no último depósito, quando tecnicamente possível.

Métodos disponíveis para saque: Pix (recomendado — processamento em minutos), Mercado Pago e PicPay. Saques para cartão de crédito não estão disponíveis. O prazo de processamento via Pix é de até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação da solicitação, embora a maioria seja processada em minutos.

A 95bb2 reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de processar saques acima de determinados valores, podendo solicitar documentação complementar. Saques suspeitos de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos poderão ser retidos para análise, sem prejuízo do acionamento das autoridades competentes.

A 95bb2 oferece periodicamente bônus, promoções e ofertas especiais a seus usuários. Cada bônus está sujeito a termos e condições específicos, que serão informados no ato da oferta e prevalecem sobre disposições genéricas deste documento em caso de conflito. Em todo caso, as seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus:

• Todo bônus possui um requisito de rollover (turnover mínimo), que determina quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado como saldo real;
• Bônus são de uso pessoal e intransferível, vedado o compartilhamento entre contas;
• A participação em promoções exige conta ativa e verificada;
• Bônus não têm valor monetário intrínseco até a conversão em saldo real após cumprimento do rollover;
• A 95bb2 reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, com comunicação prévia aos participantes sempre que possível;
• É proibido o uso de estratégias de aposta com o objetivo exclusivo de converter bônus sem risco real, prática conhecida como bonus abuse ou matched betting na plataforma. Contas identificadas com esse comportamento poderão ter bônus cancelados e contas suspensas.

O Programa VIP da 95bb2 oferece benefícios progressivos conforme o nível de atividade do Usuário, incluindo cashback, bônus mensais e acesso a torneios exclusivos. As regras completas do Programa VIP estão disponíveis na página correspondente dentro da plataforma.

A seção de apostas esportivas da 95bb2 oferece mercados sobre futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, Copa do Mundo, entre outros), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports e demais modalidades disponíveis na plataforma.

Ao realizar apostas esportivas, o Usuário declara estar ciente de que:

• As odds podem ser alteradas até o fechamento do mercado de apostas;
• Apostas confirmadas e aceitas pelo sistema são irreversíveis, salvo em caso de erro técnico comprovado da plataforma;
• Em caso de cancelamento de evento esportivo, adiamento para além de 36 horas do horário original ou abandono antes da conclusão regular, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo da conta;
• A 95bb2 reserva-se o direito de limitar ou cancelar apostas suspeitas de manipulação de resultados (match fixing);
• Apostas realizadas após o início do evento (ao vivo) são sujeitas às regras específicas de mercados in-play, incluindo possibilidade de suspensão temporária dos mercados durante lances críticos.

Os jogos de cassino disponibilizados na 95bb2 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e bingo — são fornecidos por provedores terceiros devidamente certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe, entre outros.

Todos os jogos utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado por laboratórios independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais. O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) varia conforme o jogo e é informado pelo próprio provedor. A 95bb2 não altera nem influencia o RTP dos jogos.

Em caso de falha técnica ou desconexão durante uma rodada de jogo, o resultado da rodada interrompida será determinado de acordo com as regras do provedor correspondente. A 95bb2 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do Usuário.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 95bb2 de forma lícita e em conformidade com estes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Usar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Abrir múltiplas contas para burlar regras de bônus ou promoções (multi-accounting);
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a plataforma;
• Tentar invadir, comprometer ou interferir na segurança, infraestrutura ou funcionamento da plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Praticar match fixing, conluio ou qualquer forma de manipulação de apostas ou jogos;
• Realizar depósitos com fundos obtidos de forma ilícita;
• Utilizar cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros para transações na plataforma.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte da 95bb2 via chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail. Antes do encerramento, o Usuário deverá sacar todo o saldo disponível (saldo real), observados os requisitos de verificação e os prazos de processamento.

A 95bb2 pode encerrar ou suspender uma conta imediatamente e sem aviso prévio nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Identificação de fraude, uso de documentos falsos ou informações inverídicas no cadastro;
• Comportamento suspeito que indique lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Constatação de que o titular da conta é menor de 18 anos;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade prolongada, conforme política interna da plataforma.

Em caso de encerramento por violação de Termos, a 95bb2 reserva-se o direito de reter o saldo da conta para fins de investigação, devendo comunicar formalmente o Usuário sobre a situação e os próximos passos.

A 95bb2 empenha-se em manter a plataforma disponível de forma contínua e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta do serviço. A plataforma poderá ser temporariamente indisponível para manutenção programada, atualizações de sistema ou em decorrência de eventos fora do controle da 95bb2.

A 95bb2 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta do Usuário;
• Danos resultantes de falhas na conexão de internet do Usuário;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário causados por negligência do próprio Usuário (ex.: compartilhamento de senha);
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não relacionados a atos diretamente atribuíveis à plataforma;
• Conteúdo, políticas ou práticas de provedores de jogos terceiros integrados à plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 95bb2 perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor dos depósitos efetivamente realizados por esse Usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou o dano.

Todo o conteúdo da plataforma 95bb2 — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, marcas, imagens, interfaces, código-fonte, design gráfico e elementos audiovisuais — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, incluindo a Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e a Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais).

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, transmissão ou utilização de qualquer conteúdo da plataforma para fins comerciais sem autorização prévia e expressa da 95bb2. O uso pessoal e não comercial é permitido desde que mantidas as referências de autoria e sem qualquer alteração do conteúdo original.

A 95bb2 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para auxiliar o Usuário no controle de suas atividades na plataforma:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, definidos pelo próprio Usuário;
• Limites de aposta: por sessão ou por período;
• Tempo de pausa (time-out): bloqueio temporário da conta por períodos de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por período mínimo de 6 meses, podendo ser permanente.

Para acessar ou solicitar qualquer dessas ferramentas, entre em contato com nosso suporte 24/7. Informações detalhadas sobre jogo responsável estão disponíveis na nossa página dedicada. Se você ou alguém próximo sentir que o jogo está deixando de ser uma forma de entretenimento e se tornando um problema, buscue ajuda imediatamente.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 95bb2 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e pelos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Detalhes sobre quais dados são coletados, como são utilizados, com quem são compartilhados, por quanto tempo são armazenados e como o Usuário pode exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento) estão disponíveis em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Para exercer qualquer direito relacionado aos seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

A 95bb2 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, desde que com comunicação prévia ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo em casos de urgência decorrentes de determinação legal, regulatória ou judicial, nos quais a alteração poderá ser imediata.

A comunicação das alterações será realizada pelos seguintes meios: e-mail cadastrado na conta, notificação dentro da plataforma e publicação da versão atualizada dos Termos com indicação da data de vigência. O Usuário que não concordar com as alterações deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor dos novos Termos.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

Para a resolução de quaisquer disputas, controvérsias ou litígios decorrentes ou relacionados a estes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Para dúvidas, esclarecimentos, reclamações ou qualquer questão relacionada a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 95bb2 pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: número disponível na área de suporte da plataforma (não clicável — consulte a plataforma para o número atual);
• Telegram: canal oficial disponível na plataforma;
• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas úteis).

Todos os canais de atendimento são operados por equipe brasileira, em língua portuguesa, com tempo médio de resposta inferior a 5 minutos para chat ao vivo e WhatsApp em horário comercial.