Política de Privacidade da 95bb2

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários é a plataforma 95bb2, operadora do site https://95bb2.cam.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), figura exigida pela LGPD para organizações que realizam tratamento de dados em larga escala, pode ser contatado pelo e-mail: [email protected]. O DPO é responsável por atuar como canal de comunicação entre a95bb2, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A 95bb2 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme o contexto de interação do usuário com a plataforma:

Os dados pessoais coletados pela 95bb2 são tratados para as seguintes finalidades específicas:

• Prestação do serviço: criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques, disponibilização de apostas e jogos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de identidade, idade mínima (18 anos) e titularidade dos métodos de pagamento utilizados;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA, obrigações fiscais e normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas e proteção contra uso indevido da plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e suporte técnico;
• Personalização da experiência: adaptação de conteúdo, recomendações de jogos e comunicações relevantes baseadas no perfil de uso;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção;
• Marketing direto (com consentimento): envio de promoções, bônus, notícias e novidades da plataforma para usuários que optaram por receber essas comunicações;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes de usabilidade e desenvolvimento de novos recursos;
• Defesa em procesos: uso dos dados em eventuais disputas judiciais, arbitragens ou investigações administrativas.

Toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pela 95bb2 se apoia em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A seguir, identificamos as bases aplicáveis às principais finalidades:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na 95bb2 (cadastro, transações, disponibilização de jogos);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): coleta de CPF, documentos KYC e registros financeiros exigidos pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (PLD) e normas da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e defesa em processos — desde que não prevalentes sobre os direitos fundamentais dos titulares;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e personalização de ofertas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 95bb2 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com a proteção adequada:

• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para procesar depósitos e saques. Esses parceiros recebem apenas os dados mínimos necessários para a transação;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, para a disponibilização dos jogos. Dados técnicos e identificadores de sessão podem ser compartilhados para fins de auditoria de jogo justo;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC terceirizadas utilizadas para validação de documentos e biometria, quando aplicável;
• Prestadores de serviços de TI: infraestrutura de nuvem, serviços de e-mail transacional, ferramentas de análise — todos operando como operadores de dados sob controle contratual da 95bb2;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciário, Ministério Público, SPA, Receita Federal e forças de segurança, mediante requisição legal formal ou ordem judicial;
• Auditores e consultores: em procesos de auditoria interna ou externa, sujeitos a acordos de confidencialidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 95bb2 são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança compatíveis com as exigências da LGPD e a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades contratadas.

Em razão do uso de infraestrutura de nuvem e de provedores de tecnologia internacionais, alguns dados pessoais dos usuários podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

A 95bb2 garante que toda transferência internacional de dados pesoais é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, especificamente por meio de:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; e/ou
• Garantias específicas estabelecidas por regulamentos e normas gerais aplicáveis ao setor.

A 95bb2 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira. Os principaisrazos aplicáveis são:

• Dados cadastrais e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de legislação anti-lavagem e fiscal;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o fechamento do chamado;
• Dados de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário, acrescido do prazo necessário para demonstrar o cumprimento de eventuais obrigações legais relacionadas.

Após o vencimento dos prazos de retenção e desde que não haja obrigação legal de manutenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que não permita a reidentificação do titular.

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 95bb2:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — Exercício de Direitos", informando seu nome completo, CPF e o direito que deseja exercer. Respondemos às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo previsto na LGPD.

A 95bb2 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da sessão e analisar o comportamento dos usuários na plataforma.

Os cookies utilizados pela 95bb2 se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, quais páginas são mais visitadas e se ocorrem erros. As informações são agregadas e anonimizadas;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como método de pagamento preferido ou configurações de exibição;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para apresentar anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas. Exigem consentimento expresso do usuário.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

A 95bb2 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perdas acidentais, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador/app do usuário e os servidores da 95bb2 são protegidas por protocolo TLS com criptografia AES-256;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da plataforma são criptografados;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários na área de configurações de segurança da conta;
• Controles de acesso: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados pesoais dos usuários, sob protocolos rígidos de autorização;
• Monitoramento e alertas: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades anômalas operam 24 horas por dia;
• Backups regulares: cópias de segurança criptografadas são realizadas periodicamente para garantir a recuperação de dados em caso de incidentes.

A plataforma 95bb2 é estritamente destinada a maiores de 18 anos. A 95bb2 não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta correspondente.

O processo de verificação de idade (KYC com CPF) é a principal medida adotada para impedir o acesso de menores à plataforma. Responsáveis legais que identifiquem que um menor cadastrou-se na 95bb2 devem entrar em contato imediatamente com o suporte para que as providências cabíveis sejam tomadas.

A 95bb2 pode enviar comunicações de marketing — como informações sobre bônus, promoções, novos jogos e torneios — para usuários que consentiram expressamente em recebê-las no momento do cadastro ou posteriormente.

O usuário pode, a qualquer momento e de forma gratuita, cancelar o recebimento de comunicações de marketing por meio de:

• Link de descadastramento presente em cada e-mail de marketing enviado pela 95bb2;
• Configurações de preferências de comunicação na área de conta da plataforma;
• Solicitação direta ao suporte via chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail.

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de e-mails transacionais essenciais, como confirmações de transações, alertas de segurança e comunicados sobre alterações nos Termos e Condições.

A plataforma 95bb2 pode eventualmente conter referências a serviços de terceiros, como provedores de jogos ou informações sobre regulação do setor. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente às atividades de tratamento de dados realizadas pela 95bb2.

A 95bb2 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros e recomenda que os usuários consultem as políticas de privacidade individuais de cada serviço externo antes de fornecer qualquer dado pessoal.

A 95bb2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças na legislação brasileira, novas orientações da ANPD, alterações nos serviços oferecidos ou melhorias nas práticas de proteção de dados.

Quaisquer alterações materiais — aquelas que possam afetar de forma significativa os direitos dos titulares ou as práticas de tratamento — serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação data de vigência.

A versão atual desta Política sempre estará disponível nesta página. A data última atualização é indicada no topo documento.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou fazer qualquer comunicação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 95bb2, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "LGPD — [descreva sua solicitação]")
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia
• WhatsApp: número disponível na área de suporte da plataforma

Nos comprometemos a responder todas as solicitações relacionadas à LGPD em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, comunicação prévia ao solicitante.